KANSAS, 4 de fev de 2021 às 11:45
Em 28 de janeiro, o Senado do Kansas (Estados Unidos) votou a favor de incluir na cédula eleitoral para as eleições primárias estaduais de 2022 uma emenda constitucional para excluir o “direito ao aborto” e reservar o direito de que os seus legisladores regulem este tema.
A emenda proposta denominada "Valorize ambos" codificaria que "a Constituição do Estado do Kansas não exija que o governo financie o aborto e não crie nem garanta o direito ao aborto". A Câmara dos Representantes do Kansas já havia aprovado a emenda em 22 de janeiro.
O motivo da emenda nasce a partir de uma decisão de abril de 2019 da Suprema Corte do Kansas, que bloqueou uma lei que proibia o aborto por dilatação e evacuação. Naquela época, constatou-se que a Constituição estadual protegia o suposto direito da mulher ao aborto.
Se os eleitores aprovarem a emenda por maioria simples durante as eleições primárias de agosto de 2022, a decisão anterior será anulada.
Os defensores da emenda indicaram que esta não pretende ser uma proibição do aborto, mas permitirá que entrem em vigor leis bipartidárias que restringem o aborto e que foram aprovadas antes da sentença de 2019. A governadora democrata Laura Kelly se opõe à emenda.
A Conferência Católica do Kansas apoiou a emenda, dizendo que, como a medida não foi aprovada pela legislatura em 2020, "será a prioridade legislativa" para os bispos do estado na sessão de 2021.
Chuck Weber, diretor executivo da Conferência Católica do Kansas, disse à CNA, agência em inglês do Grupo ACI, que embora a aprovação da emenda seja uma "conquista legislativa sem precedentes", conseguir que a medida seja aprovada quando for submetida aos eleitores será um desafio.
Weber disse que espera uma forte oposição da indústria do aborto à emenda.
“Sem os recursos financeiros de que a indústria do aborto desfruta, o nosso esforço será de base. É realmente Davi contra Golias”, disse à CNA.
Weber disse que a Conferência Católica de Kansas está preparando uma campanha educacional de base em todo o estado que envolverá igrejas católicas, coordenadores diocesanos de “Respeito à Vida”, paróquias, Cavaleiros de Colombo, estudantes universitários do Newman Center e colégios e universidades católicas. O grupo também está alcançando parceiros não católicos, incluindo a Igreja Luterana do Sínodo de Missouri, disse Weber.
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Do mesmo modo, pediu orações pela aprovação da emenda.
"Já temos um sólido esforço espiritual em andamento, que inclui contar com Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira dos nascituros, que é a padroeira de nosso esforço", disse, acrescentando que os quatro bispos católicos do Kansas animaram os fiéis a rezarem o terço juntos.
A emenda do Kansas se assemelha a um esforço legal em andamento em Iowa, outro estado cuja Suprema Corte decidiu que há um "direito ao aborto" em sua Constituição. A Câmara dos Representantes daquele estado aprovou em 27 de janeiro a Resolução Conjunta 5 da Câmara, que alteraria a constituição do estado de Iowa para esclarecer que "não reconhece, concede ou garante o direito ao aborto nem requer o financiamento público de aborto".
Da mesma forma, na Louisiana, os eleitores aprovaram, em novembro de 2020, uma emenda que excluía o direito ao aborto da constituição do estado.
Tennessee, West Virginia e Alabama também aprovaram emendas semelhantes.
Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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